11 de novembro de 2010

Termo ajusta condições de trabalhadores em Cruzeiros que vem ao Brasil

A temporada de cruzeiros marítimos vai começar com mais proteção para os trabalhadores brasileiros. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho elaboraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser seguido por todos os navios que ficam na costa brasileira por um período corrido superior a 30 dias.

O que motivou a TAC foi a preocupação com as condições de trabalho a bordo de algumas embarcações, não só durante a temporada no Brasil, mas também depois que o navio se afasta da costa. Muitos empregados nas últimas temporadas reclamaram das condições, que seguem as leis internacionais, geralmente inferiores à legislação nacional.

O acordo garantirá aos trabalhadores o direito de remeter seu salário mensal para a família por meio de transferência bancária. Fica proibido descontar do salário os materiais fornecidos como ferramentas de trabalho e uniformes. A jornada será controlada pelo empregado. Os navios deverão contar com médico ou enfermeiro brasileiros, para facilitar o atendimento. A partir de maio, também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes. Os tripulantes brasileiros devem receber uma cópia do TAC em português para conhecer seus direitos. 

Para o auditor fiscal do trabalho Rinaldo Almeida, o acordo é inédito em todo o mundo. “Os navios de cruzeiros circulam por países de diversos continentes utilizando contratos internacionais que oferecem direitos aos trabalhadores muito inferiores aos garantidos pela legislação nacional. A Fiscalização do Trabalho considera o acordo um avanço importante, mas continuará vigilante durante a temporada 2010/2011”, esclareceu. A punição prevista é uma multa de R$ 70 mil por item descumprido, reversível para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.


fonte: Correio Braziliense.



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